Senado teria pago R$ 20 milhões a servidores por ato secreto

Brasília - O Senado mantém um ato secreto que criou uma gratificação para técnicos legislativos (nível médio) indicados para cargos de chefia na Casa. O benefício prevê, além da da função comissionada de R$ 2 mil, o salário final de nível superior, como analista legislativo. Foram gastos pelo menos R$ 20 milhões nos últimos seis anos com o ato secreto autorizado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) e integrantes da Mesa Diretora em setembro de 2003. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A manobra também seria investigada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a reportagem, pelo menos 61 chefes de gabinete de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias estão sendo beneficiados pelo bônus e recebem salários de mais de R$ 20 mil - alguns chegam a ganhar mais do que o teto constitucional de R$ 25,7 mil -, acima dos R$ 16,5 mil pagos a um senador.

Técnicos do TCU afirmaram ao jornal que a medida é irregular não só pelo ato secreto, mas também por não respeitar a legislação, que determina que aumento de salário de funcionários deve ser decidido pelo Congresso.

De acordo com o Estado, o ato foi assinado por Sarney e integrantes da Mesa em 30 de setembro de 2003, não é numerada e está guardada na Secretaria de Recursos Humanos. Ainda segundo a reportagem, o texto afirma que o servidor efetivo indicado a cargo de chefia "terá a sua remuneração calculada com base no último padrão da tabela de vencimentos fixada para a carreira a que pertencer".

O jornal afirma também que o contracheque de um servidor confirma que o ato secreto tem sido aplicado. A Secretaria de Comunicação Socil disse à reportagem que o ato realmente "não foi publicado à época". A justificativa para o pagamento seria uma resolução aprovada em 2005 que teria convalidado todos os atos dos dois anos anteriores, apesar do ato ter continuado sem ter sido publicado e, portanto, seria ilegal.

Em julho, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que todos os atos secretos haviam sido publicados. Contudo, a Secretaria de Comunicação disse ao jornal que Sarney avaliou que não havia ilegalidade no benefício.

O Estado afirma também que, se for comprovada má-fé, o TCU pode pedir ressarcimento por parte dos servidores beneficiados. A auditoria está prevista para acabar em desembro, mas o Senado ainda poderá apresentar defesa.

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Vídeo Crítica #20 - " Lulla o Mestre da oratória II "

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Senador gasta verba indenizatória com suas rádios

BRASÍLIA - O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) destinou mais de 80% da verba indenizatória no Senado para divulgar seu mandato em rádios de sua propriedade. Dos R$ 14.773,22 utilizados por ele no mês passado, R$ 12 mil foram para pagar divulgação de suas atividades em três emissoras do Grupo Osvaldo Sobrinho.

Suplente do senador Jayme Campos (DEM-MT), que está licenciado para tratar de assuntos particulares, Osvaldo é proprietário da Rádio Meridional FM de Sinop, da Rede Meridional de Radiodifusão e da Rádio Meridional AM de Sinop, que compõem o grupo que leva seu nome. Cada uma delas recebeu R$ 4 mil da verba, de acordo com informações disponíveis na página do Senado na internet. O caso foi revelado pela repórter Ana Rosa Fagundes, do "Diário de Cuiabá".

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Caetano Veloso solta o verbo sobre Lula e o chama de 'analfabeto' e 'grosseiro'

Rio - Aos 67 anos, o compositor Caetano Veloso concedeu uma longa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo onde chamou o presidente Lula de analfabeto e declarou seu voto à senadora Marina Silva. "Não posso deixar de votar nela. É por demais forte, simbolicamente, para eu não me abalar. Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, cabocla e inteligente como o Obama. Não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro. Ela fala bem", disse ele ao jornal paulista.

No melhor estilo baiano do "morde e assopra", depois de chamar Lula de tacanho, Caetano elogiou a atuação dele como presidente e ponderou citando o atual governador de São Paulo, José Serra. "O Serra foi um excelente ministro da Saúde. Agora, ele é o tipo do cara que, se tivesse ganho no lugar de Lula, em 2002, teria trazido mais problemas à economia brasileira. Ele teria feito um governo mais à esquerda e a economia talvez tivesse problemas, que hoje não está tendo, porque o Lula faz a economia de direita. O Lula foi mais realista que o rei. Foi bom. A economia deslanchou." E arrematou dizendo: "Ter tido Fernando Henrique e Lula em seguida é um luxo. Saíram melhor que a encomenda, ambos."

Peguntado sobre aspectos da lei de incentivo à cultura, conhecida como Lei Rouanet, que promove o patrocínio de produções artísticas através de renúncia fiscal, Caetano tentou se esquivar ao declarar que se sentia inábil para analisá-la. "Não sou muito bom nesse negócio. Sou como umas moças que eram bonitas, apareciam nuas nos filmes e tinham de ter uma opinião política. Eu sou assim. Não sei se tem que mudar (as regras da lei). Mas repito: sou como aquelas moças. Não estudei direito."

Entendendo ou não sobre o assunto, em junho a empresária e ex-mulher do músico Paula Lavigne teria ligado para o também baiano e ministro da Cultura, Juca Ferreira, para pedir que o comitê responsável pela aprovação de incentivos da Lei Rouanet revogasse a decisão que negou ao projeto da turnê de Caetano Zii e Zie, que previa renúncias no valor de R$ 2 milhões, o direito de captar verbas com a iniciativa privada. Em 22 de junho, foi autorizado aos produtores de Caetano Veloso usarem os benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet para bancar os shows. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

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